A dicotomia entre legislador positivo e negativo: um estudo de caso em terras indígenas como conflito entre a ordem social e o imperativo econômico

Resumo

O presente artigo analisa a atuação do Legislador Positivo e Negativo ante o embate ao Marco Temporal, enquanto matéria de Controle de Constitucionalidade e instrumento de Conflito Constitucional Socioeconômico. Por objetivo geral, pretende-se compreender como o embate entre o Legislador Positivo e Negativo influencia a aplicação do Marco Temporal e seu impacto no agronegócio. A pesquisa se desenvolve sob a episteme crítico-dialética com a abordagem qualitativa, utilizando como categorias a totalidade e contradição, de ações em sede de controle de constitucionalidade e projetos de lei, assim como doutrinas, abarcando aquelas com maior pertinência temática. O texto divide-se em três partes: a primeira analisa o Supremo Tribunal Federal enquanto guardião da constituição, suas manifestações diante da problemática, posteriormente será avaliada a pressão imposta ao Poder Legislativo para legislar em favor do agronegócio, restringindo as terras indígenas por meio do Marco Temporal, por fim investiga-se o backlash, caracterizado pela reação conservadora a avanços políticos e sociais em decorrência a interação entre os Poderes Legislativo e Judiciário e o seu impacto na expansão do agronegócio. Em conclusão, nota-se que a oposição às terras indígenas, em defesa da propriedade privada e ao avanço econômico, contribui para uma polarização do debate.