O backlash impróprio e os diálogos institucionais entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional
DOI:
https://doi.org/10.29327.5756818.1-2Palavras-chave:
Diálogos Institucionais. Lei da Vaquejada. Backlash Impróprio.Resumo
O artigo se alicerça no tema Controle de Constitucionalidade e nos diálogos institucionais, com ênfase no conflito constitucional socioeconômico entre a Ordem Econômica e a Ordem Social – meio ambiente. O problema central é compreender como o fenômeno do backlash impróprio se manifesta diante dos diálogos institucionais entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, na pauta do agronegócio. O objetivo é analisar a Lei da Vaquejada 15.299/13, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4983/16 e o fenômeno do backlash impróprio. A pesquisa é de natureza qualitativa, método de abordagem crítico-dialético, fundamentada no materialismo histórico-dialético, técnica documental e bibliográfica. Conclui-se que o fenômeno do backlash impróprio é construído a partir dos diálogos institucionais entre a Suprema Corte e o Congresso Nacional, impulsionado por aspectos políticos e econômicos articulados por setores do agronegócio
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