Entre a constituição e o anteprojeto
conflitos socioambientais nas perspectivas do Poder Constituinte de 1988 e da Comissão Afonso Arinos
DOI:
https://doi.org/10.29327.5756818.1-9Palavras-chave:
Conflitos Socioambientais., Comissão Afonso Arinos., Constituição Federal de 1988, Estudo Comparativo.Resumo
O presente artigo examina, sob perspectiva comparada, os dispositivos sobre o meio ambiente no anteprojeto da Comissão Afonso Arinos e na Constituição Federal de 1988. Parte-se da hipótese de que o anteprojeto conferia maior densidade e centralidade à pauta ambiental, posteriormente atenuada na Constituinte por pressões externas, sobretudo econômicas. O objetivo é identificar convergências e divergências entre os textos, além de refletir sobre mudanças normativas e jurisprudenciais ocorridas após 1988. Utiliza-se da episteme crítico-dialética, com abordagem qualitativa, fundamentada no Direito Constitucional Comparado e na análise documental. Os resultados indicam que, embora a Constituição de 1988 represente um marco na proteção ambiental, o anteprojeto apresentava estrutura mais técnica e avançada por não ter sensibilidade a grupos externos. Por isso, conclui-se que o texto final resultou de compromissos políticos que limitaram a efetividade de tais normas fundamentais.
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