O controle de constitucionalidade como arena para conflitos constitucionais socioeconômicos

meio ambiente versus desenvolvimento econômico no STF

Resumo

Partindo da premissa de que o STF oscila sob influências políticas e econômicas, este trabalho combina análises qualitativas e quantitativas pelo método crítico-dialético para examinar 23 ações de controle concentrado (ADI, ADC, ADO e ADPF) julgadas entre 2018 e 2024. Motivada pela instabilidade na jurisprudência socioambiental e pela ausência de critérios claros para equilibrar desenvolvimento econômico e proteção ambiental, a pesquisa traça a evolução do Estado Constitucional e do STF, contextualiza o cenário entre meio ambiente e economia, mapeia as principais ações do período, identifica fundamentos e analisa a postura do tribunal, sinalizando tendências e assimetrias interpretativas. O levantamento no banco de dados do STF e o estudo das fundamentações revelam uma tendência geral à tutela ambiental, permeada por nuances ligadas à autonomia federativa e ao princípio do desenvolvimento sustentável. Conclui-se que o tribunal é sensível às causas ecológicas, mas carece de parâmetro interpretativo consistente.