Populismo autoritário e a crise dos direitos sociais no constitucionalismo brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.29327.5756818.1-4Palavras-chave:
Populismo autoritário; Direitos Humanos; Direitos SociaisResumo
O cenário de desconfiança representativa tem impulsionado o aparecimento de regimes totalitários que buscam ocupar os espaços de poder e de decisão. Nesse contexto, o mundo tem assistido o surgimento de governos que constantemente atentam contra as instituições democráticas, contra os direitos sociais e contra os direitos humanos. No caso brasileiro, a acessão de um líder de extrema-direita ao poder contribuiu para o desmantelamento de instituições, desprezo das políticas públicas, e constantes violações aos direitos humanos. A situação se intensificou durante a emergência provocada pela Covid-19, mas foi contraposta pela atuação da Suprema Corte Constitucional brasileira e por decisão da Corte Interamericana de Direitos humanos. As medidas adotadas pelo Sistema de Justiça brasileiro e Interamericano foram eficazes para preservar as instituições e os direitos sociais.
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