A dicotomia globalização financeira versus vazio regulatório

desafios para o Estado Democrático de Direito no conflito constitucional socioeconômico para consolidação de direitos fundamentais

Resumo

O presente trabalho busca elucidar como a Globalização Financeira, instrumentalizada a partir da lógica social-política-econômica do neoliberalismo, possibilita a influência das corporações transnacionais nas tomadas de decisão do Estado, fazendo com que estes se mostrem omissos frente ao vazio regulatório existente, e como tal fato implica no ideal de Estado Democrático de Direito e na garantia de direitos fundamentais. Parte-se da hipótese de que a influência, sobretudo financeira das grandes corporações apropriam-se do poder decisório do Estado buscando garantir os seus próprios interesses em detrimento do interesse público e consequentemente subjugando os direitos fundamentais. Desse modo, pretendeu-se elaborar de qual forma é efetivada a influência das grandes corporações para com o bem público e quais são as implicações desses atos. Foi utilizado o método crítico-dialético fazendo o uso de fontes como livros, artigos e legislações sobre o tema. A pesquisa mostrou como resultado a capacidade das grandes empresas de moldarem alguns dos aparelhos do Estado aos seus interesses, principalmente o Poder Legislativo, fazendo com que, dessa forma, o ideal de democracia e garantia de direitos fundamentais do povo seja vilipendiado.